Última atualização: 26 de Janeiro de 2023. SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 03.286.888/0001-69, com sede na Rua João Wyclif, n. 111, 23º Andar, salas 2301-2304, bairro Gleba Fazenda Palhano, CEP 86050-450, no município de Londrina, estado do Paraná (“Sotran”), única e exclusiva proprietária dos domínios associados ao Site e Aplicativo (“Plataforma”), estabelece as presentes condições de uso para a utilização da Plataforma (“Termos de Uso para Frotistas”): Das Definições Os termos constantes nestes Termos de Uso para Frotistas, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular: Frotistas: significa as pessoas físicas e/ou jurídicas que acessam o Site e/ou o Aplicativo e realizam o seu cadastro de modo a usufruir dos Serviços, aderindo, desta forma, automaticamente aos presentes Termos de Uso para Frotistas. Para fins de esclarecimento dos presentes Termos de Uso para Frotistas, a definição de Frotista se estende, também, àquelas pessoas físicas e/ou jurídicas que, muito embora não tenham usufruído dos Serviços por qualquer motivo que seja, incluindo, mas não se limitando a não aprovação de seu cadastro pela Sotran, ou a desistência, por sua própria e exclusiva vontade, de usufruir dos Serviços, tenham acessado o Site e/ou o Aplicativo e realizado o seu cadastro. Gestor de Frotas: significa a pessoa física responsável pelo gerenciamento dos veículos vinculados ao Frotista e designada pelo Frotista para representá-lo na operação da Plataforma. Embarcador: significa a pessoa física ou jurídica que deseja contratar os serviços de transporte de carga, por meio de uma Oferta de Frete na Plataforma. Motorista: significa a pessoa física responsável por realizar o transporte de carga por meio de caminhão. Serviços: significa os serviços de intermediação oferecidos pela Sotran, por meio do Site e Aplicativo, os quais conectam Embarcadores e frotistas para realização do transporte de carga. Oferta de Frete: significa a oferta de um serviço de frete realizada por um Embarcador e disponibilizada na Plataforma, contendo as informações relevantes para o transporte e o valor que o Embarcador está disposto a pagar ao Frotista pelo transporte. Aplicativo: significa aplicação acessível por smartphones e/ou outros aparelhos com conexão à Internet, por meio da qual a Sotran disponibiliza os Serviços. Site: significa o website www.sotran.com.br/frotistas por meio do qual a Sotran disponibiliza os Serviços. Plataforma: significa o software, de propriedade exclusiva da Sotran, por meio do qual serão ofertados os Serviços e obtidos os Dados do Frotistas, Dados de Gestor de Frotas e Dados dos Motoristas, bem como por meio do qual serão coletados, geridos, tratados, processados e manejados todos os dados que forem fornecidos pelo Frotista e/ou Gestor de Frotas no âmbito dos Serviços. A Plataforma é acessível apenas pelo Site e Aplicativo. Aceitar ou Aceite: significa o ato do Frotista realizar ações no Site e/ou Aplicativo seguidas do aviso de “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade” disposta no Site e Aplicativo. Tal ato implica no consentimento prévio, expresso, livre e informado do Frotista e/ou Gestor de Frotas, em relação a todo o disposto em tais documentos. Conteúdo Plataforma: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio da Plataforma, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros. Dados do Frotista: significa todo e qualquer dado do Frotista, seja por ele fornecido, ou coletado pela Sotran durante o uso Plataforma. Estes dados não se limitam àqueles necessários para que o Frotista usufrua dos Serviços e podem, também, ser coletados ou requisitados a fim de que a Sotran cumpra qualquer exigência legal, regulamentar, administrativa e/ou judicial que se faça necessária nesse sentido. Para os fins dos presentes Termos de Uso para Frotistas, os dados aqui mencionados serão aqueles que, de alguma forma, identifiquem o Frotista, tais como, nome, endereço eletrônico, telefone, razão social, CNPJ, dados constantes em documentos de identificação, endereço completo, etc. Dados do Gestor de Frotas: significa todo e qualquer dado que o Frotista ou o Gestor de Frotas insira no Site e/ou Aplicativo em relação ao Gestor de Frotas, ou coletado sobre este pela Sotran durante o uso da Plataforma. Estes dados não se limitam àqueles necessários para que o Frotista usufrua dos Serviços e podem, também, ser coletados ou requisitados a fim de que a Sotran cumpra qualquer exigência legal, regulamentar, administrativa e/ou judicial que se faça necessária nesse sentido. Para os fins dos presentes Termos de Uso para Frotistas, os dados aqui mencionados serão aqueles que, de alguma forma, identifiquem o Gestor de Frotas, tais como, nome, CPF, RG, local de nascimento e telefone. Dados do Motorista: significa todo e qualquer dado que o Frotista ou o Gestor de Frotas insira no Site e/ou Aplicativo em relação ao Motorista, ou coletado sobre este pela Sotran durante o uso da Plataforma. Estes dados não se limitam àqueles necessários para que o Frotista usufrua dos Serviços e podem, também, ser coletados ou requisitados a fim de que a Sotran cumpra qualquer exigência legal, regulamentar, administrativa e/ou judicial que se faça necessária nesse sentido. Para os fins dos presentes Termos de Uso para Frotistas, os dados aqui mencionados serão aqueles que, de alguma forma, identifiquem o Motorista, tais como, nome, CPF, RG, local de nascimento, telefone e dados presentes na Carteira Nacional de Habilitação do Motorista. Alteração de parágrafo: A Política de Privacidade: rege as disposições que visam dar transparência ao tratamento de dados pessoais realizados pela TMOV. Nela informamos, de forma fácil, sobre a coleta, armazenamento e para quais finalidades estes dados serão utilizados. Link: https://www.tmov.com.br/politica-de-privacidade Da Adesão Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades da Plataforma são obrigatórios a leitura, compreensão e Aceite dos presentes Termos de Uso para Frotistas e da Política de Privacidade. O ACEITE DOS TERMOS DE USO PARA FROTISTAS IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO FROTISTA E/OU PELO GESTOR DE FROTAS, DE QUE ELE LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES EM REFERIDOS DOCUMENTOS. CASO O FROTISTA E/OU O GESTOR DE FROTAS TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE OS TERMOS DE USO PARA FROTISTAS E/OU POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A SOTRAN RECOMENDA QUE O FROTISTA E/OU O GESTOR DE FROTAS ENTRE EM CONTATO COM A SOTRAN ANTES DE ACEITAR ESTAR SUJEITO AOS MESMOS. A partir do momento em que o Frotista e/ou o Gestor de Frotas aceitar os Termos de Uso para Frotistas, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre a Sotran e o Frotista. Dessa forma, é recomendável eventual impressão de uma cópia dos mesmos para futura referência. O Frotista e/ou Gestor de Frotas declara que envidará seus melhores esforços a fim de acompanhar e manter-se atento a possíveis atualizações dos Termos de Uso para Frotistas, que podem ocorrer a qualquer tempo. Da Utilização da Plataforma Licença de Uso. Estes Termos de Uso para Frotistas concedem ao Frotista uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, sem cobrança de royalties, sendo certo que o Frotista não poderá utilizar e nem permitir que terceiros utilizem a Plataforma para qualquer outra finalidade que não a expressamente prevista nestes Termos de Uso para Frotistas. Dessa forma, não será permitido ao Frotista, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os Serviços disponibilizados pela Sotran, viabilizados pela Plataforma. A utilização da Plataforma pelo Frotista possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos e relacionados aos Serviços, nos termos destes Termos de Uso para Frotistas. Em nenhuma hipótese o Frotista terá acesso ao código fonte da Plataforma ora licenciada, já que o código fonte da Plataforma é confidencial e de titularidade exclusiva da Sotran, a qual é a detentora de todos os direitos de propriedade intelectual dele inerentes. Cadastro do Frotista. Para poder usufruir dos Serviços, bem como acessar e selecionar as Ofertas de Frete, o Frotista deverá fornecer seus Dados do Frotista e o Gestor de Frotas seus Dados do Gestor de Frotas conforme aplicável, e submetê-los à aprovação da Sotran para a realização do seu cadastro na Plataforma. Requisitos para Aprovação. O Frotista e/ou o Gestor de Frotas deverá enviar foto de seu documento de identidade por meio do Site e/ou Aplicativo, a qual deverá ser analisada e aprovada pelo Sotran. O cadastro do Frotista não estará completado até a aprovação de tal documento. Login e Senha. A senha criada pelo Frotista para acesso à Plataforma é confidencial e de responsabilidade exclusiva do Frotista, que deverá entrar em contato com a Sotran, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo. A Sotran não recomenda o uso, pelo Frotista, da mesma senha para diversos websites na Internet nem a inserção de Dados do Frotista e/ou do Gestor de Frotas como parte da senha. Cadastro do Motorista. Além da realização do próprio cadastro, o Frotista e/ou o Gestor de Frotas também será o responsável por realizar o cadastro do Motorista. O Frotista e/ou o Gestor de Frotas declara e garante que obteve a devida autorização do Motorista para cadastrar os dados deste na Plataforma. Requisitos para Aprovação. O Frotista e/ou o Gestor de Frotas deverá enviar foto da Carteira Nacional de Habilitação do Motorista por meio do Site e/ou Aplicativo, a qual deverá ser analisada e aprovada pelo Sotran. O cadastro do Motorista não está completo até a aprovação de tal documento. O Frotista e/ou o Gestor de Frotas entende e concorda que o cadastro do Motorista deverá ser realizado pelo no Site e/ou Aplicativo com antecedência razoável pelo Frotista e/ou Gestor de Frotas, tendo em vista que não é possível cadastrar novo Motorista no momento de seleção da Oferta de Frete. Cadastro dos Veículos. O Frotista e/ou o Gestor de Frotas será o é único responsável pelo cadastro dos veículos que realizarão o transporte da carga. Para realizar tal cadastro, o Frotista e/ou o Gestor de Frotas deve indicar individualmente os dados do cavalo (placa do cavalo, RENAVAM, local de emissão, país, padrão, chassi e foto) e da carreta (placa, tipo e foto), e posteriormente combiná-los, conforme aplicável para identificar um caminhão. É possível selecionar mais de uma carreta para determinado cavalo. O Frotista e/ou o Gestor de Frotas entende e concorda que as fotos enviadas em relação aos veículos cadastrados e suas partes também estão sujeitas à análise da Sotran, de modo que um cavalo e uma carreta somente estarão disponíveis para seleção após a aprovação da Sotran. O Frotista e/ou o Gestor de Frotas declara e garante que todos os veículos cadastrados na Plataforma estão em plena e total conformidade com às normas e padrões exigidos pela legislação de trânsito para o transporte de mercadoria, de modo que o Frotista isenta a Sotran de qualquer responsabilidade nesse sentido. Veracidade dos Dados. O Frotista e/ou o Gestor de Frotas será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados do Frotista, Dados do Gestor de Frotas, Dados do Motorista e qualquer informação sobre os veículos por ele fornecidos, conforme aplicável, no momento de seu cadastro, competindo-lhe, ainda, manter referidos cadastros sempre atualizados. A Sotran não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar os dados e informações fornecidos pelos Frotistas e/ou Gestores de Frotas, mas poderá, a seu exclusivo critério, conforme o caso, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas Cancelamento. A Sotran poderá, observada a regulamentação aplicável à matéria e a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Frotista (i) encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Frotista e/ou Gestor de Frotas à Plataforma, se o Frotista e/ou o Gestor de Frotas violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso para Frotistas e/ou Política de Privacidade, incluindo, nesse caso, eventuais irregularidades quando do fornecimento dos Dados do Frotista, Dados do Gestor de Frota e Dados do Motorista; e (ii) excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Frotista e/ou Gestor de Frotas que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso para Frotistas. A Sotran poderá, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia ao Frotista, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior. Diferenças de Funcionalidades. O Frotista entende e concorda que podem haver diferenças nas funcionalidades entre Site e Aplicativo para a Plataforma. Por exemplo, no Site, não é possível tirar instantaneamente as fotos necessárias para o cadastro, elas devem ser enviadas a partir dos arquivos do computador do Frotista. Regras sobre Ofertas de Frete Lista de Ofertas de Frete. Quando o cadastro do Frotista for finalizado na Plataforma, o Frotista terá acesso a lista com as Ofertas de Frete realizadas pelos Embarcadores. A partir dessa lista, o Frotista e/ou o Gestor de Frotas poderá selecionar as Ofertas de Frete que o Frotista tiver interesse e disponibilidade para atender. O Frotista e/ou o Gestor de Frotas entende e concorda que o valor das Ofertas de Frete pode variar com o tempo, de modo que o Frotista e/ou o Gestor de Frotas deverá sempre verificar o valor de determinada Oferta de Frete antes de selecioná-la. O Frotista e/ou Gestor de Frotas entende e concorda que deverá avaliar todas as informações pertinentes, bem como esclarecer eventuais dúvidas com o Embarcador, antes de aceitar uma Oferta de Frete. O Frotista e/ou Gestor de Frotas entende e concorda que o Embarcador poderá recursar que o transporte seja feito por determinado Frotista e/ou Motorista, de modo que a mera seleção da Oferta de Frete não garante qualquer direito em relação à prestação do serviço relacionada àquela Oferta de Frete. No momento de seleção da Oferta de Frete, o Frotista e/ou Gestor de Frotas deverá indicar o Motorista e veículo que realizará o serviço de transporte. Confirmação da Oferta de Frete. Quando o Frotista e/ou Gestor de Frotas seleciona uma Oferta de Frete, a Plataforma gerará uma ordem de carregamento, a qual deverá ser analisada e aprovada pela Sotran. A mera emissão da ordem de carregamento não representa confirmação de que o Frotista deverá realizar o transporte da carga, de modo que o Frotista deverá aguardar a sinalização da Sotran para iniciar a prestação do serviço. Responsabilidade sobre Oferta de Frete. A Sotran não realiza qualquer garantia e/ou assume qualquer responsabilidade relacionada às informações fornecidas pelo Embarcador referentes à Oferta de Frete, nem garante que o serviço ofertado não estará sujeito a mudanças, incluindo, mas sem se limitar a cancelamento do serviço e alteração da rota informada na Oferta de Frete, em função de fatores internos e/ou externos ao Embarcador e à Sotran. Cargas e Mercadorias Ilegais. O Frotista é responsável por garantir que os seus Motoristas não realizem o transporte de cargas que o Frotista tome conhecimento que são ilegais ou que contenham materiais ilegais, ou ainda que estejam em desacordo com a legislação vigente. Caso o Frotista tome conhecimento que seu Motorista realizou o transporte, e/ou que o Embarcador apresentou cargas nas condições acima, deverá informar imediatamente as autoridades competentes e à Sotran. Responsabilidade do Motorista. Quando selecionada e aceita uma Oferta de Frete, o Motorista designado deverá cumpri-la, independentemente de alteração por parte do Embarcador. Caso o Motorista reiteradamente deixe de cumprir as Ofertas de Frete a ele designadas, a Sotran, a seu exclusivo critério, poderá suspender e/ou cancelar o seu cadastro na Plataforma. O disposto na Cláusula 4.5 acima não se aplica aos casos em que o Motorista verifique, no momento de início do transporte da carga, que a mercadoria demanda cuidados especiais, os quais não constavam na Oferta de Frete ou nas informações fornecidas pela Sotran, de modo que o Motorista poderá recusar-se a fazer o frete, mediante oferecimento de prova, e deverá relatar imediatamente à Sotran o ocorrido. Seguro A Apólice de Seguros fornecida pela Sotran realiza a cobertura de acidentes e roubos que ocorram durante o transporte referente a uma Oferta de Frete, conforme as condições dispostas em tal documento. Caso venham a ocorrer, o Frotista, por si, seu Gestor de Frotas e/ou o Motorista, deverá entrar imediatamente em contato com a Sotran. O disposto na Cláusula 5.1. sobre acidentes não se aplica àqueles decorrente de avarias, quebras, molhaduras por lona inadequada e/ou estragada do veículo, e àqueles ocasionados por desrespeito às leis de trânsito do Motorista e/ou Frotista. O disposto na Cláusula 5.1. sobre roubos não se aplica a vandalismos, ou roubos que tenham ocorrido durante desatrelamento do veículo, abandono de carga, simples desaparecimento e furto qualificado. Responsabilidades da Sotran A Sotran não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário: Por eventuais prejuízos sofridos pelos Frotistas em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da Sotran ou em sua conectividade com a Internet de modo geral, devendo o Frotista manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico (e-mail) e outros recursos necessários à comunicação com a Sotran e/ou Frotista; Por situações de caso fortuito ou força maior; Por danos causados por programas nocivos à Plataforma, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e/ou hackers. A Sotran não garante que: (i) as funções contidas na Plataforma atendam às necessidades do Frotista; (ii) que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros; (iii) que qualquer funcionalidade da Plataforma continuará disponível; (iv) que os defeitos na Plataforma serão corrigidos; e/ou (v) que a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros. Não obstante o disposto na presente Cláusula, a Sotran responderá pelos atos eventualmente praticados por sua equipe e/ou pelos eventuais prejuízos que a Sotran vier a causar ao Frotista, quando estes forem decorrentes de culpa, negligência e/ou dolo exclusivo da Sotran. Propriedade Intelectual O Frotista e/ou o Gestor de Frotas não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso para Frotistas, nenhum direito de propriedade intelectual sobre desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma e/ou aos Serviços, os quais são de propriedade exclusiva da Sotran, conforme aplicável. O Frotista e/ou o Gestor de Frotas poderá realizar o download ou imprimir uma cópia dos dados e informações e do Conteúdo Plataforma disponibilizados por meio da Plataforma, desde que para uso próprio. É proibida a utilização dos dados e informações e/ou do Conteúdo Plataforma, no todo ou em parte, para qualquer outra finalidade que não para uso próprio do Frotista, nos termos destes Termos de Uso para Frotistas, sem que haja prévio consentimento por escrito da Sotran, conforme aplicável. O Frotista e/ou o Gestor de Frotas não poderá: Utilizar a Plataforma para divulgar informações que de qualquer forma violem normas aplicáveis no Brasil, direitos de propriedade da Sotran e/ou de terceiros ou os bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo; Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas nocivas à Sotran e/ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.; Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma ou qualquer Conteúdo Plataforma sem a autorização expressa da Sotran, conforme aplicável; Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento da Plataforma; Utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela Sotran; Divulgar, utilizar ou modificar os dados de outros Frotistas e/ou Gestores de Frotas; e Utilizar a Plataforma, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros. Feedback. O Frotista e o Gestor de Frotas reconhecem que a Sotran é livre para usar, aplicar, e modificar quaisquer comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos em qualquer comunicação que o Frotista e/ou o Gestor de Frotas enviar à Sotran, por meio dos canais de comunicação com a Sotran, incluindo, sem limitação, qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações oferecidas pelo Frotista e/ou Gestor de Frotas à Sotran, sejam estas ou não relacionadas ao Conteúdo Plataforma e/ou à Plataforma ("Feedback"). O Frotista e/ou Gestor de Frotas, neste ato, cedem à Sotran, conforme aplicável, todos os direitos patrimoniais de propriedade intelectual relacionados aos Feedbacks, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua e global, sem que seja devido ao Frotista e/ou ao Gestor de Frotas qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização. O Frotista e Gestor de Frotas declaram e garantem que, anteriormente à presente cessão, eram os legítimos titulares de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Feedbacks e que o oferecimento dos Feedbacks à Sotran, incluindo a presente cessão, não viola quaisquer direitos de terceiros. O uso, aplicação e/ou modificação mencionados nesta Cláusula deverão ser utilizados, exclusivamente, para a execução de atividades relacionadas aos Serviços, não podendo tais comentários, informações, ideias, conceitos, opiniões, técnicas e/ou quaisquer outros materiais contidos nas referidas comunicações do Frotista e/ou Gestor de Frotas serem divulgadas, reveladas e/ou reproduzidas a terceiros estranhos aos Serviços. Indenização O FROTISTA É RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO PARA FROTISTAS, SEJA POR AÇÃO OU OMISSÃO, INCLUSIVE POR AQUELAS PRATICADAS PELO GESTOR DE FROTAS. EM CASO DE INFRAÇÃO COMETIDA PELO FROTISTA E/OU GESTOR DE FROTAS EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE USO PARA FROTISTAS E/OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VIOLAÇÃO DE QUALQUER REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL À MATÉRIA AQUI TRATADA OU DE DIREITOS DA SOTRAN E/OU DE TERCEIROS, RESPONDERÁ O FROTISTA, PERANTE A SOTRAN E/OU TERCEIROS, POR TODAS AS PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS INCORRIDOS, DIRETOS E/OU INDIRETOS, A QUE DER CAUSA, SUJEITANDO-SE, INCLUSIVE, ÀS SANÇÕES CIVIS E PENAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O FROTISTA COMPROMETE-SE A INDENIZAR A SOTRAN, CONFORME APLICÁVEL, PELOS DANOS CAUSADOS, INCLUSIVE NOS CASOS DE DEMANDAS PROMOVIDAS POR OUTROS FROTISTAS E/OU TERCEIROS. APLICAM-SE A ESTAS DISPOSIÇÕES OS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI Nº. 10.406/2002). Pagamento O pagamento referente à Oferta de Frete será realizado de forma externa à Plataforma, após a emissão da ordem de pagamento pela Plataforma, conforme condições acordadas no contrato firmando entre o Frotista e a Sotran. O Frotista poderá optar por receber o seu pagamento pela carteira digital da TMOV Pay, transferência bancária, cheque e carta-frete. O pagamento dos Motoristas pelo transporte de cargas e valores relacionados, inclusive, mas sem se limitar a estadia e adiantamento, deverá ser realizado diretamente pelo Frotista, não cabendo à Sotran qualquer responsabilidade e/ou obrigação nesse sentido. Cláusulas Gerais Reserva-se exclusivamente a Sotran o direito de alterar as disposições destes Termos e Condições de Uso. Havendo alterações, a Sotran poderá notificar os Usuários através de notificação push no aplicativo, e-mail, SMS, publicação em seu site, ou por qualquer outro meio de comunicação disponível fornecido previamente pelo Usuário. Caso o Frotista e/ou Gestor de Frotas não concorde com os novos Termos de Uso para Frotistas, o Frotista e/ou o Gestor de Frotas poderá rejeitá-los, mas isso significa que o Frotista não poderá mais acessar e usar a Plataforma. Se, de qualquer maneira, o Frotista e/ou o Gestor de Frotas utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso para Frotistas, isso significa que o Frotista e/ou o Gestor de Frotas concorda com todas as modificações realizadas. Autonomia. Estes Termos de Uso para Frotistas não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Frotista e /ou Gestor de Frotas e a Sotran, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar. A Sotran permanecerá uma entidade independente e autônoma. Cessão. A Sotran poderá ceder os direitos e obrigações referentes a estes Termos de Uso para Frotistas a empresas de seu mesmo grupo econômico ou societário, sem que seja devida qualquer comunicação ao Frotista e/ou ao Gestor de Frotas. Invalidade Parcial. Se alguma disposição destes Termos de Uso para Frotistas for considerada inválida, a validade das demais disposições destes Termos de Uso para Frotistas não será afetada e estas continuarão produzindo efeitos. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos de Uso para Frotistas são regidos e interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil. A Sotran tem como premissa fundamental a busca pela solução amigável de qualquer conflito, porém, caso seja necessário, para dirimir todas e quaisquer controvérsias oriundas do uso da Plataforma e/ou dos Serviços, fica desde já eleito o Foro da Comarca do Município de Londrina, Estado do Paraná, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Comunicação. O Frotista e/ou Gestor de Frotas poderá entrar em contato com a Sotran de segunda à sexta-feira, entre às 6h e às 22h, nos sábados, entre às 7h e às 22h, e nos domingos e feriados, entre às 9h e às 20h, utilizando-se dos meios de comunicação destacados abaixo: contato telefônico com a Sotran por meio utilizando-se do seguinte número: 0800 701 3526. e-mail, no qual se destaca o seguinte endereço: sac@sotran.com.br. A equipe da Sotran poderá entrar em contato com os Frotistas, Gestores de Frotas e/ou potenciais Frotistas para os Serviços; auxiliar com eventuais dúvidas e/ou demandas, incluindo no que se refere à esclarecimentos, obtenção de informações e reclamações; comunicar atrasos ou inadimplementos contratuais; e todo e qualquer outro assunto relevante aos Serviços.